IDENTIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO. A presente iniciativa tem como objetivo promover os produtos da marca Muumi Baby, mediante uma promoção que se realizará em Portugal e que irá decorrer de 01 de maio de 2023 até 31 maio 2023 e cuja mecânica obedecerá aos termos e condições constantes das seguintes cláusulas.
EMPRESA PROMOTORA. A promotora desta promoção é a www.umah.pt, marca fantasia que pertence à Alida Castro Lda (doravante designada por “Alida Castro”), pessoa coletiva número 503.961.760, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede na rua Alto do Cotão, nº 10, armazém 4, 2635-654 Rio de Mouro. Será esta a entidade a quem se devem dirigir todas as comunicações e notificações relacionadas com a presente promoção.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROMOTORA.
- Participação através da Internet: A Alida Castro não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer por falha temporária ou interrupção do funcionamento das redes de telecomunicações. A Alida Castro não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados nestas ou a partir destas páginas Web. A página será utilizada exclusivamente para fins legítimos. A informação facultada na página Web não conterá qualquer material e/ou declaração que viole ou infrinja de qualquer forma os direitos de terceiros participantes. É estritamente proibido qualquer conteúdo ilegal, ameaças e difamações que atentem contra a privacidade, e em geral qualquer conteúdo grosseiro, obsceno, indecente ou que implique responsabilidade criminal ou civil ou que infrinja qualquer disposição legal. A Alida Castro não será responsável pela exatidão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho, declaração ou conteúdo apresentado pelos participantes na página Web e que não cumpram as presentes condições. As informações que não estejam de acordo com o previamente descrito serão eliminadas sem notificação prévia.
- Modificações e/ou anexos: A Alida Castro reserva-se o direito de efetuar alterações ou aditar anexos posteriores sobre o funcionamento da promoção sempre que os mesmos se justifiquem ou não prejudiquem os participantes, e que sejam devidamente comunicados aos mesmos.
- Em nenhuma circunstância poderão ser imputadas responsabilidades à Alida Castro por registos perdidos, atrasados, mal endereçados, danificados, inválidos, extraviados ou corrompidos, por motivos que não lhe sejam imputáveis. A promotora considera-se igualmente alheia a qualquer acontecimento de força maior (tais como greves), que possa condicionar ou afetar o gozo e/ou usufruto, total ou parcial, de qualquer dos envios atribuídos. A Alida Castro declina toda e qualquer responsabilidade caso se verifique qualquer um dos casos acima mencionados.
- Caso esta promoção não se possa realizar, quer seja por fraudes detetadas no mesmo, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que ultrapasse o controlo da empresa promotora e que afete o normal decorrer da promoção, a Alida Castro reserva-se o direito de cancelar, modificar e/ou suspender o mesmo, incluindo retirar a campanha da página Web de participação.
REQUISITOS PARA PARTICIPAR NA PROMOÇÃO. Os participantes da presente promoção devem (i) ter idade igual ou superior a 18 anos, (ii) ter residência em Portugal, (iii) e receber uma newsletter para participar ou ter acesso à comunicação promocional nas redes sociais Facebook e Instagram.
Será requisito indispensável cumprir todas as condições estabelecidas neste regulamento para poder participar na promoção. Todos os dados facilitados pelo participante deverão ser verdadeiros. A identidade de participantes e vencedores será acreditada exclusivamente por meio de documentos oficiais. Caso o participante tenha participado com recurso a dados falsos, a sua participação não será considerada e será excluído da promoção e da possibilidade de lhe ser atribuído qualquer amostra. Os participantes na presente promoção, desde já declaram e garantem que os seus dados pessoais são verdadeiros, e que dessa forma não pertencem nem identificam terceiras pessoas.
O promotor desta ação poderá excluir qualquer participação que não respeite as condições acima mencionadas, respondendo esta pelas responsabilidades ou contingências que a sua ação possa comportar.
PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO. Durante o período compreendido de 01 de maio de 2023 até 31 maio 2023, será anunciado através de uma newsletter e através das redes sociais a possibilidade de participar na promoção “Amostras Muumi Baby”.
Para participar nesta promoção, os participantes deverão entrar em contato com a UMAH via chat e solicitar as amostras. Uma vez entregues os dados solicitados, os participantes poderão solicitar uma amostra de Muumi Baby disponível nos tamanhos 1, 2, 3, 4, 5 ou 6 (fralda-aberta ou cueca).
AMOSTRAS. No decorrer da promoção apenas será atribuído uma (1) pacote com amostras por pessoa e lar. Os prémios são pessoais e intransmissíveis. A Alida Castro reserva-se o direito de alterar as características do prémio caso não seja possível, por motivos alheios à mesma, a entrega do prémio indicado no presente regulamento. Em nenhuma circunstância o prémio será remível em dinheiro.
ENVIO DAS AMOSTRAS. Uma vez validada a participação, a Alida Castro procederá ao envio das amostras Muumi Baby do tamanho escolhido no momento do pedido, para o domicílio associado à informação partilhada junto do atendimento ao cliente. O envio deverá ser feito num prazo de um mês após o pedido.
EXCLUSÃO DE PARTICIPANTES. Não poderão participar na promoção nem consequentemente ser premiados:
- Colaboradores diretos ou indiretos da Alida Castro.
- Colaboradores, representantes ou agentes de quaisquer outras entidades prestadoras de serviços, agências de publicidade ou promoção que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas na preparação e desenvolvimento da presente promoção.
- Familiares diretos (pais, irmãos ou filhos) das pessoas incluídas nas alíneas 1 e 2.
- Cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento, de todas as pessoas incluídas nas alíneas 1, 2 e 3.
- Comerciantes ou Grupos de Consumidores, cujas participações sejam enviadas com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito da promoção.
DETEÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA. A Alida Castro reserva-se o direito de excluir da presente promoção todos os participantes que, deliberadamente, tentem viciar as regras ou que pratiquem comportamentos ilícitos e que lesem os objetivos prosseguidos pela presente promoção, podendo solicitar qualquer tipo de documentação, no sentido de confirmar ou eliminar qualquer suspeita. A não entrega da informação solicitada implicará a exclusão imediata do participante. Em caso de inobservância, por parte dos vencedores, dos requisitos exigidos ao abrigo do presente regulamento, ou se os dados fornecidos não forem considerados válidos ou ainda se não facultarem os dados necessários que lhes forem solicitados, entre os quais se poderá incluir uma cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade, não poderão ter acesso ao prémio atribuído no âmbito da presente promoção.
A Alida Castro reserva-se o direito de excluir, de forma devidamente justificada, qualquer participante que tente defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento, o decurso normal e as regras da promoção. Mais ainda, serão excluídas da participação na promoção, sem aviso prévio, todas as participações que estejam numa ou em várias das seguintes condições:
(i) Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
(ii) Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados a promoção com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros participantes;
(iii) Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”);
(iv) Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo ou números de telemóvel diferentes;
(v) Publicação de conteúdos que não estejam relacionados com o tema da promoção;
(vi) Utilização de linguagem considerada pouco própria ou desadequada.
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Os participantes da presente promoção cedem, expressa e inequivocamente, à Alida Castro, os seus direitos, totais ou parciais, para utilização do seu nome, imagem, som de voz, opiniões e demais elementos por si enviados no âmbito da sua participação, em todas as comunicações e em toda a publicidade que se faça por força desta promoção. Adicionalmente, os participantes prestam o seu consentimento e nos mesmos termos, para a divulgação da sua prestação e do prémio obtido, e a consequente utilização em qualquer meio de comunicação, a fim de apresentar publicamente a promoção, sem que tal facto os constitua no direito a exigir e/ou receber qualquer retribuição.
CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS. No âmbito da presente promoção, é expressamente aceite pelos participantes que os seus dados pessoais sejam inseridos pela Alida Castro num ficheiro automatizado para realização de atividades de marketing, incluindo por e-mail ou SMS, destinadas a pessoas com o perfil de consumo das mesmas.
Caso os participantes pretendam vir a ter acesso aos seus dados ou desejem que os mesmos sejam retificados, alterados ou eliminados, deverão dirigir-se por escrito, à UMAH, solicitando que os seus dados sejam apagados do nosso sistema de base de dados. Caso os participantes não estejam inteiramente satisfeitos sobre a forma como os seus dados estão a ser tratados poderão ainda recorrer à autoridade nacional competente.
CERTIFICAÇÃO. A participação na presente promoção implica a aceitação sem reservas de todos e cada um dos termos e condições constantes no presente Regulamento, que complementam, esclarecem e substituem qualquer dos regulamentos anteriores que possam existir relativamente ao mesmo prémio e duração e que não serão impugnáveis. O incumprimento de qualquer um dos termos do regulamento por parte do participante determinará a sua imediata exclusão.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.
- Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Alida Castro, sendo as respetivas decisões finais, não havendo lugar a recurso das mesmas.
- A promoção fica sujeita à lei portuguesa. Quaisquer litígios, diferendos ou conflitos referentes à interpretação, validade ou cumprimento do presente Regulamento ficam sujeitos à jurisdição e competência do foro da comarca de Lisboa.